A História da Educação no Brasil

UNIGUAÇU – UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR DO IGUAÇU LTDA.

FAESI – FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU

ISE – INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO

CURSO DE GEOGRAFIA QUINTO PERÍODO

Estrutura e funcionamento da educação básica

A HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO NO BRASIL

Trabalho de graduação apresentado a disciplina de Estrutura e Funcionamento da Educação Básica da Faculdade de Ensino Superior de São Miguel do Iguaçu, sob orientação da Professora: Gecira Libero da Silva.

ANDERSON JOSÉ BENDER

SÃO MIGUEL DO IGUAÇU

2012

SUMÁRIO

RESUMO.

1. INTRODUÇÃO

 2. O NASCIMENTO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL.

2.1 Os 210 anos de alfabetização pela fé

2.1.1 O primeiro colégio para brancos

2.2 A dura vida dos professores na educação brasileira e o exemplo de Padre Anchieta

2.3 A pedagogia Jesuítica e a falta de professores

2.4 A Expulsão dos jesuítas

3. A NOVA RUPTURA DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

3.1 A Educação separada por sexo

3.1.1 Uma revolução na escola e o orgulho de ser mestra

3.2 Um modelo de colégio a caminho da ordem e do progresso

4. A EDUCAÇÃO NA REPÚBLICA VELHA

4.1 A Separação da igreja do estado e o primeiro jardim

4.2 Surgem oficialmente as Escolas Técnicas no Brasil

4.2.1 O aluno é o centro das atenções

5. A EDUCAÇÃO DENTRO E JUNTO DA SEGUNDA REPÚBLICA

5.1 Para entender o mundo é preciso ler

5.2 O fim da História e da Geografia e o surgimento do Mobral

6. A EDUCAÇÃO E UMA NOVA REPÚBLICA DEPOIS DA DITADURA MILITAR

6.1 A porta da constituição que leva a educação

6.2 A Lei de Diretrizes Básicas (LDB) e suas principais características

6.3 Novas “portas” para a educação brasileira

6.3.1 Os caminhos do Enem levando ao Prouni

6.3.2 A possibilidade da internacionalização do Prouni

6.4 Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE)

7. CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

 

RESUMO

A educação no Brasil surge segundo historiadores no ano de 1500 com a chegada dos europeus ao Brasil. Com o objetivo de promover a cultura europeia, se viu a necessidade primeiramente de “domesticar” os indígenas que habitavam as terras brasileiras na ocasião.

A missão dessa educação indígena ficou a principio, de responsabilidade dos Jesuítas, e que aos poucos se viram educando indígenas e europeus colonizadores.

Na medida em que a educação brasileira foi evoluindo, as ideias de domínio e de avanço também foram o que ocasionou a expulsão dos Jesuítas em meados do século XVIII. Porém a educação permaneceu por um longo tempo usado a metodologia Jesuítica no que se diz respeito às maneiras usadas pelos mesmos. Com os altos e baixos da época a educação também sofria, e na verdade não era levada a séria até então, tanto que somente os homens tinham o direito de estudar.

Com o avanço do progresso no século XIX, surge à ideia de se implantar as escolas técnicas, nessa época as mulheres já haviam conquistado o direito às escolas de forma meio preconceituosa, e com algumas restrições, fizeram parte desse ensino técnico. Esse marco na história levou ainda no século XIX ao surgimento dos Jardins de infância, justamente por que os pais se encontravam todos no trabalho e as crianças tinham que ficar em casa até os sete anos.

A partir daí a educação do Brasil não parou mais de evoluir, encontrou como tudo, “pedras no caminho” como na época da ditadura militar. Mesmo assim, com pouca valorização e com altos e baixos a educação continuou sua peregrinação, e aos poucos conquistou seu espaço, se destacando a cada ano. Já no final do século XX e início do XXI os patamares da educação brasileira alcançam níveis surpreendentes já possuindo leis e regimentos que defendam sem poder haver mudanças no quesito de diminuição da mesma, e sim, somente buscando o progresso, alcançando pontos e níveis internacionais.

PALAVRAS – CHAVES: Indígenas; Cultura; Jesuítas; Educação; Metodologia; Progresso; Avanço; Conquista.

1.      INTRODUÇÃO

 A História da Educação Brasileira é fácil de ser estudada, pois ela evolui em rupturas marcantes e fáceis de serem observadas.

A primeira delas se deu com a chegada dos portugueses ao território descoberto. Trazendo um padrão de educação própria da Europa, o que na época não quis dizer que as populações que por aqui viviam já não possuíam características próprias de se fazer educação. Isso porque só se encontravam indígenas totalmente selvagens com cultura extremamente própria.

Quando os jesuítas chegaram por aqui eles não trouxeram somente a moral, os costumes e a religiosidade europeia; trouxeram também os métodos pedagógicos que funcionou durante 210 anos, de 1549 a 1759, quando uma nova ruptura marca a História da Educação no Brasil que foi a expulsão dos jesuítas pelo Marquês de Pombal.

Na verdade nos primórdios da descoberta brasileira não se conseguiu implantar um sistema educacional nas terras descobertas, mas com a vinda da Família Real permitiu-se uma nova ruptura baseada na situação anterior. Abriu-se Academias Militares, Escolas de Direito e Medicina, a Biblioteca Real, o Jardim Botânico tudo a peido de Dom João VI. Sua iniciativa mais marcante em termos de mudança foi a Imprensa Régia.

A educação, no entanto, continuou a ter uma importância secundária. Basta ver que enquanto nas colônias espanholas já existiam muitas universidades, sendo que em 1538 já existia a Universidade de São Domingos e em 1551, a do México e a de Lima, a nossa primeira Universidade só surgiu em 1934, em São Paulo.

Por todo o Império, incluindo D. João VI, D. Pedro I e D. Pedro II, pouco se fez pela educação brasileira e muitos reclamavam de sua qualidade ruim. Com a Proclamação da República tentou-se várias reformas que pudessem dar uma nova visão, mas se observarmos bem, a educação brasileira não sofreu um processo de evolução que pudesse ser considerado marcante ou significativo em termos de modelo.

Até os dias de hoje muito tem se mexido no planejamento educacional, mas a educação continua a ter as mesmas características impostas em todos os países do mundo.

2. O NASCIMENTO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL

Quando chegaram a costa da Bahia no ano de 1500, os portugueses descobriram que os filhos dos indígenas eram instruídos pelos indígenas adultos, pais, tios, avós, principalmente os das aldeias Tupis Guaranis. Já em outras tribos, o pajé era responsável pelos valores culturais. No entanto, não era isso que os europeus queriam ver por aqui, estavam decididos em implantar uma nova cultura, mas para isso seria necessário “domesticar” os povos que habitavam as terras recém “descobertas”. A partir daí, comunicaram tal fato ao rei de Portugal.

2.1 Os 210 anos de alfabetização pela fé.

Os primeiros jesuítas chegaram em missão civilizatória a pedido do rei de Portugal Dom João III no ano de 1549, vieram acompanhados do governador geral Tomé de Souza. O objetivo era de converter os índios à fé católica. O ensino era feito nas “casas de meninos”, que eram construções de taipa simples, anexadas às aldeias. Com o tempo essas construções de taipa, acabaram sendo as primeiras escolas. Crianças e jovens aprendiam português ou espanhol, (pois também havia jesuítas espanhóis). O ensino era baseado em profissões e operações mentais básicas, principalmente como contar. O teatro, o canto e outras atividades lúdicas eram usados para catequizar, e de quebra, se aproveitava para ensinar, pois se tornava uma maneira até mais fácil já por que se usava de uma distração mais dinâmica para prender a atenção dos indígenas.

No entanto a vida dos Jesuítas em alfabetizar os indígenas não era nada fácil, um dos obstáculos era o nomadismo, principal característica da cultura indígena, esse nomadismo atrapalhava e muito a educação em terra brasilis, até porque quando se conseguia encaminhar um indígena para a aprendizagem no meio do objetivo acabavam migrando para outro lugar sem concluir seu aprendizado. A resistência também acabava sendo outro grande problema, pois, as mães levavam seus filhos para o interior da mata a pedido dos pajés que não concordavam e muito com os Jesuítas, para tirá-los da influência dos mesmos. Como ficavam tempo afastandos da educação jesuítica os adolescentes perdiam o interesse e nas raras vezes que retornavam acabavam fugindo, e esses muitas vezes acabavam convencendo os que ainda resistiam a também fugirem.

As dificuldades em alfabetizar os indígenas continuavam porem, menos de cinquenta anos da chegada ao território brasileiro, os Jesuítas já haviam se espalhado pelo litoral, de norte a sul, desde os atuais estados de Santa Catarina até ao Ceará, com muitas incursões também pelos sertões, sempre tendo como objetivo alfabetizar os indígenas, não só na cultura, mas também pela fé católica.

2.1.1 O primeiro colégio para brancos

A educação indígena na colônia seguia, mesmo com todas as dificuldades encontradas para alfabetizar os índios, e ainda tinha o alto custo financeiro, pois afinal, era preciso bancar alimentação, remédios e roupas para os índios. A única fonte de recursos eram as subvenções e concessões da Coroa e ainda algumas esmolas do povo, mesmo assim no ano de 1564 sem grandes recursos assumiram também a educação dos brancos. No mesmo ano surge na Bahia o primeiro colégio. Bem mais estruturado e com mais recursos, atendia os órfãos portugueses, filhos da elite e um e outro índio que se destacava nas escolas indígenas, seu ingresso nesse colégio dependia de seu desempenho nas “casas de meninos” que eram na verdade as escolas de taipas usadas para educar os indígenas.

Vendo essas dificuldades e tendo pouca ajuda financeira para bancar a educação, em pouco tempo, os jesuítas criaram uma sólida base econômica para seu auto sustento como, fazendas, engenhos e currais. Essa “ganância” jesuítica se justificava por que não eram só na educação que estavam encarregados, seus afazeres se ramificavam em atender seminários para a catequese nas as aldeias missioneiras, faziam os tratamentos de retiro, cuidavam das casas de recuperação ou quintais de repouso como eram chamados na época, administravam os hospitais e ainda encontravam tempo para a preparação religiosa de noviciados, de onde saíram as levas de “soldados” para seus exércitos.

2.2 A dura vida dos professores na educação brasileira e o exemplo de Padre Anchieta

Em 1577 a educação brasileira sofreu mais um impacto negativo. A vida dos alunos não era muito fácil. E a dos professores não fica atrás. Padre Anchieta, um dos jesuítas mais conhecidos, relata sua dura rotina em uma carta enviada à metrópole. Reclama das poucas horas de sono, causadas pela preparação das tarefas do dia anterior. Em tempos de escrita à pena, ele precisava escrever, uma a uma, a cópia que cada aluno usava na lição do dia seguinte. Se isso não bastasse, Anchieta andava a pé praticamente todos os dias 14 léguas até o colégio de São Tiago.

Padre José de Anchieta influenciou muito para que a relação entre conquistadores e nativos fosse mais humana e menos ideológica, integrando as raças em vez de segregá-las. Chegou mesmo a incentivar o casamento entre portugueses e nativos, coibindo excessos. Deixou a obra literária mais importante do Brasil no século XVI, composta de cartas, poemas e outros mais.

2.3 A pedagogia Jesuítica e a falta de professores

Por volta do ano de 1599, a pedagogia dos jesuítas estava bem consolidada. Possuíam dois métodos de educação, o modus parisienses, que focava em promover, um  exercício constante que permitia pôr em ação, durante o processo de aprendizagem, os recursos e as faculdades do aluno, tendo como precursora a escolástica que visava conciliar a fé cristã com um sistema de pensamento racional, especialmente o da filosofia grega. Colocava uma forte ênfase na dialética para ampliar o conhecimento por inferência, e resolver contradições.

Outro método usado pelos jesuítas era o ratio studiorum que não era bem um tratado pedagógico, mas um código, um programa, uma lei orgânica que se ocupa do conteúdo do ensino ministrado composto por 466 regras que se ocupava de temas diversos como: férias, feriados, formação dos professores, relações com os pais dos alunos, compêndios e manuais de ensino a utilizar sistemas de admissão de alunos (internos e externos), metodologias de trabalho com os alunos (repetições, disputas, desafios, declamações, sabatinas). Plano de estudos (humanidades, filosofia, história, ciências físicas e matemáticas) orientações pedagógicas (memorização, exercício, emulação), regime de avaliação (exames escritos e orais) regras administrativas e disciplinares prémios, castigos e teatros.

No entanto o método utilizado era a repetição, memorização e provas periódicas. Ao aluno, cabia anotar tudo que o professor falava.

Apesar de organizados, os colégios sofriam com problemas semelhantes aos das “casas de meninos”. Um exemplo era a falta de professores. Uns demoravam a chegar, outros morriam em naufrágio a caminho da colônia e outros desapareciam em passeios que realizavam (pois algumas tribos indígenas eram antropófagas), ou seja, eram canibais, comiam a carne humana.

2.4 A Expulsão dos jesuítas.

Outro fator que abalou a educação brasileira foi a expulsão dos jesuítas que se iniciou no ano de 1759. Na época o marquês de Pombal, que comandava Portugal, comprou várias brigas para fortalecer seu governo absolutista. A maioria delas era contra a companhia de Jesus. Só no Brasil eram 670 membros comandando as principais instituições educacionais, colégios jesuíticos, e cuidando ainda da educação de milhares de índios só nas missões guaranis onde viviam mais de 140 mil pessoas. Porém, para reduzir a influência do grupo Pombal inicia a sua campanha antijesuítica em Roma, acusando os padres da Companhia, de praticarem comércio ilegal no Brasil e de incitarem as populações contra o governo. O que Roma não sabia é que as informações eram manipuladas sobre a veracidade das acusações feitas à Companhia de Jesus.

Como na época predominava com mais vigor a “lei dos mais fortes” os jesuítas foram suspensos de confessar e pregar em Lisboa, e o informador, o Cardeal Saldanha, foi recompensado com a cadeira patriarcal no ano seguinte.

Como a falsa acusação sobre os Jesuítas percorreu toda a Europa, os Jesuítas da companhia de Jesus foram “convidados” a se retirar e abandonar o processo de ensino no Brasil, o que acabou por prejudicar toda a metodologia aplicada, principalmente a não concluída.

3. A NOVA RUPTURA DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

Após a expulsão dos jesuítas, a educação brasileira foi pela primeira vez organizada pelo Estado. A partir de 1760 os professores passaram a ser concursados e pagos pelo governo, que determinou a proibição de livros jesuítas e já cobrava impostos e fazia leis. Um novo método de ensino foi criado e a imprensa Régia, imprimia os livros didáticos. Nas escolas, estudavam filhos de autoridades, como: do capitão mor e do cirurgião mor.

            Os Filhos ilegítimos de padres (Eram adotados pelos mesmos por que as raízes de sangue não tinham condições de cria-los ou eram órfãos), e de mães solteiras que completam a lista (os documentos omitem o nome do pai, o que indicava origem popular ou negra).

O objetivo da formação na nova ruptura da educação, não era o ingresso na universidade. Aliás, não época não havia escolas de ensino superior no país. Do total de estudantes, apenas ¼ continua os estudos, indo para a faculdade no exterior. O restante dedicava-se à agricultura, à igreja e ao funcionalismo público, em proporções iguais.

A educação continuava num ritmo monótono, e sem instituições de ensino superior, estudantes mais ambiciosos precisavam ir para uma instituição europeia, como a Universidade de Coimbra, em Portugal.

Com a chegada da família real portuguesa em novembro de 1807 o patamar da educação brasileira altera um pouco o seu panorama. A maior mudança, nem tão grande assim, é a criação das aulas de cirurgia e anatomia, na Bahia e no Rio de Janeiro, onde mais tarde surgem as primeiras faculdades de medicina.

3.1 A Educação separada por sexo

Na época a maioria das mulheres, eram educadas pelas mães ou pelas amas, aprendiam a ler, e eram treinadas nas prendas domésticas. As moças quase nunca escreviam pelas mesmas razões que os índios só  faziam o ato em determinadas circunstâncias. O ensino da escrita era exclusivo para os homens, tanto que as escolas eram apenas de meninos, nem professoras havia, somente existiam professores, para se aprender a escrever se necessitava de uma cartilha, e lápis ou pena, enquanto a leitura podia ser ensinada oralmente.

 A única exceção na época foi a Marquesa de Santos, que era totalmente alfabetizada. No ano da primeira constituição do Brasil independente, a Marquesa escreve cartas ao seu amante Pedro I.

3.1.1 Uma revolução na escola e o orgulho de ser mestra

No ano de 1827, a primeira lei geral de Ensino cria colégios nas vilas e cidades mais populosas do império e dá acesso às salas de aula também para as meninas, o que é visto na sociedade como uma grande revolução.

Nas escolas para garotas, somente professoras lecionavam, o mesmo valia para os colégios do sexo oposto. Mestra Benedita, solteira e filha de pai desconhecido, foi a primeira professora no Estado de São Paulo, ganha atestado de boa conduta para exercer o magistério, pois, segundo testemunhas, é “comportada e honesta”. Dá aulas por trinta anos, para turmas de até vinte alunas.

 Com isso um novo método de aprendizagem é difundido que é o ensino mútuo, no qual o professor orienta os melhores alunos (monitores), que repassaram o conhecimento a outros 10 alunos. A separação das turmas não depende da idade, mas do estágio de conhecimento. O método mútuo, apesar de popular, não era usado para mulheres. O motivo; ao contrário das escolas masculinas, era porque as turmas de meninas não eram numerosas, isso por que poucas tinham aprendido a escrever em casa antes da criação das escolas femininas.

A repetição e a memorização, usadas desde os Jesuítas, continuam. Cartazes nas paredes ensinam o alfabeto e os números. O ensino mútuo é dinâmico é oral e os estudantes fazem exercícios numa mesa de areia molhada.

 Completam as inovações dessa “revolução” da educação de 1827, a criação das duas faculdades brasileiras uma em Olinda e outra em São Paulo, que são na verdade, as primeiras em território brasileiro, ambas de ensino superior em Direito, na época, chamadas de Escolas de Direito.

3.2 Um modelo de colégio a caminho da ordem e do progresso.

Em 1837 é inaugurado no Rio de Janeiro o Colégio Pedro II, um verdadeiro modelo de colégio para o Brasil na época. Os alunos, só homens tinham aulas de gramática, latim, grego, e princípios de física, botânica, entre outros. O próprio imperador contratava e controlava os professores e verificava ainda como andavam as aulas e as refeições. Depois de seis anos, o aluno ingressava nos cursos de Medicina, Direito e Engenharia.

A partir da criação desse colégio os olhos para a educação começaram a ganhar novos rumos e grandes ideais, tanto que anos mais tarde, mais precisamente em 1874 as ideias do positivismo, do cientificismo e do movimento republicano circulam e influenciam a educação. Escolas laicas e particulares são criadas, além de colégios femininos e protestantes. As turmas são pequenas, o material didático, na maioria das vezes, importado. Aos poucos, a educação migra para a iniciativa privada.  O colégio culto à ciência, em campinas (SP), reflete o espírito de sua época. Filhos de fazendeiros do café e de intelectuais estudavam lá. Criado por um grupo de maçons tinha forte influência positivista, seu nome, alias, era uma referência a essa ideologia.

O Brasil entrava na época num caminho para o desenvolvimento tanto na agricultura onde tinha seu auge como nos pequenos centros urbanos que começavam a se expandir e muito. Vendo a necessidade das qualificações e o desenvolvimento da lavoura cafeeira, outras escolas são criadas. O liceu de Artes e Ofícios nasce na capital paulista em 1883, em uma época em que a cidade estava se urbanizando. Seu objetivo era qualificar os trabalhadores para a indústria de então.

4. A EDUCAÇÃO NA REPÚBLICA VELHA

A efervescência de ideias das décadas anteriores desemboca na Proclamação da República. No mesmo ano da proclamação da república em 1889, o governo começa a reformar o ensino primário e normal, organiza uma rede de escolas normais e complementares. É nesse período também que aumenta a presença feminina nos cursos de formação de professores das Escolas Normais, já que o magistério surge como alternativa ao casamento forçado e ofícios de menor prestígio como o de lavadeira e parteira.

           

4.1 A Separação da igreja do estado e o primeiro jardim

A nova constituição trouxe além das ideias progressistas certo conflito com a igreja, pois a partir de 1890 a constituição determina a separação da Igreja do Estado, substituindo pessoal religioso por pessoal leigo laicizando a escola. O objetivo dessa determinação era de eliminar qualquer princípio de caráter religioso nas instituições, para que a educação pudesse seguir caminhos mais ecumênicos.

Com a industrialização chegando ao Brasil, e as cidades cada vez crescendo mais, se vê a necessidade de acomodar os filhos dos trabalhadores que tinham idade não escolar. Assim em 1895, a Escola Normal de São Paulo, modelo de inovações didáticas, ganha o primeiro jardim da infância público do Brasil. Antes disso as crianças ficavam em casa até os sete anos.

4.2 Surgem oficialmente as Escolas Técnicas no Brasil

O decreto 7.566, de 23 setembro de 1909, assinado pelo presidente Nilo Peçanha, é considerado o marco inicial do ensino profissional, científico e tecnológico de abrangência federal no Brasil. O ato criou 19 Escolas de Aprendizes Artífices, que tinham o objetivo de oferecer ensino profissional primário e gratuito.

Essas escolas pioneiras, portanto, tinham uma função mais voltada para a inclusão social de jovens carentes do que propriamente para a formação de mão de obra qualificada. Naquele momento, a economia do País era baseada na atividade rural e, mesmo nos principais centros urbanos, o processo de industrialização ainda ocorria de maneira lenta e precária.

4.2.1 O aluno é o centro das atenções.

Onze anos depois da oficialização das Escolas Tecnicistas, ganha força a discussão sobre a importância da educação para o desenvolvimento do país. Isso coincide com o surgimento da Escola Nova em 1920. O movimento visava reinventar a escola a partir de conhecimentos produzidos pela psicologia e pela biologia, entre outras ciências. Nessa visão o aluno deveria ser o sujeito mais importante da escola. Para isso, o conceito defendia a adoção de novos métodos e a reforma dos currículos escolares. O conhecimento tinha que ser mais interessante e estar mais próximo da realidade dos alunos.

5. A EDUCAÇÃO DENTRO E JUNTO DA SEGUNDA REPÚBLICA

Anísio Teixeira e outras personalidades assinam o Manifesto da Escola Nova no ano de 1932. O manifesto defendia a universalização da escola pública, com mudanças nas práticas e nos saberes pedagógicos, como a valorização da experiência da criança. O documento surge de uma convocação do presidente Getúlio Vargas aos profissionais de ensino. Anísio Teixeira era pioneiro na implantação de escolas públicas de todos os níveis e defendia que elas focem responsáveis pela promoção de cidadania e saúde.

Com a educação ganhando a cada ano novos patamares, foi com a Constituição promulgada de 1937 que o ensino técnico passou a ser contemplado como um elemento estratégico e não mais inclusivo como era visto em 1909. Isso foi fundamental para o desenvolvimento da economia e se tornou um fator fundamental para proporcionar melhores condições de vida para a classe trabalhadora. A Constituição promulgada por Getúlio Vargas transformou as Escolas de Aprendizes Artífices, em Liceus Industriais.

Os Liceus passaram a trabalhar em sintonia com a expansão da indústria, que então passara a se desenvolver mais rapidamente. Para sustentar esse crescimento, era preciso formar mão de obra qualificada, um bem escasso no Brasil naquele momento.

Com a instalação da indústria de base e a fabricação crescente, no país, de produtos antes importados, conhecida como substituição de importações, reforçavam a necessidade de formar mão de obra. Diante disso em 1942, Gustavo Capanema, então ministro da Educação e saúde, reformulou a educação brasileira. Uma das suas principais medidas foi a criação do serviço nacional de aprendizagem Industrial, o SENAI. A instituição de ensino profissionalizante estava incluída entre os decretos que integravam as Leis Orgânicas de Ensino, nome que o conjunto de reformas de Capanema recebeu.

O modelo imposto por Gustavo Capanema prevaleceu até 1959, quando as então Escolas Industriais e Técnicas (EITs) foram transformadas em Escolas Técnicas Federais (ETFs) e ganharam autonomia pedagógica e administrativa. Pouco depois, o ensino técnico ganhou um novo status. A fixação por lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que em 1961, equiparou o ensino profissional ao ensino acadêmico.

A partir desse momento, o ensino profissional e técnico passou a ser considerado essencial para a expansão da economia e passou a se basear nas escolas técnicas dos países industrializados.

5.1 Para entender o mundo é preciso ler.

As décadas de 50 e 60 são marcadas por projetos voltados à alfabetização de adultos. O objetivo é capacitar o povo brasileiro para uma participação ativa na vida social e política do país. As experiências mais bem sucedidas nessa área são conduzidas por Paulo Freire. O resultado mais expressivo é obtido quando o educador alfabetiza cortadores de cana no interior do Rio Grande do Norte em apenas 45 dias. Essa conquista foi à primeira oportunidade de aplicação mais significativa de suas teorias, que acabou por dar visibilidade ao seu trabalho. Paulo Freire, então, recebe um convite do governo para reformular a alfabetização de adultos no país no ano de 1962.

Porém as ideias de Paulo Freire duraram poucos meses e tiveram de ser suspensas com o golpe militar de 1964, isso por que no período da ditadura militar,  Paulo Freire ampliou a sua visão crítica recobrindo a totalidade social, definiu uma concepção pedagógica com o ponto de vista dos sujeitos sociais que emergem das classes populares. A “pedagogia do oprimido” se afirma como uma concepção de mundo, orientação política para fazer frente ao quadro espoliativo e classista das formas de dominação. Essa ideia era duramente criticada pelo governo militar e fez com que o mesmo proibisse toda ou qualquer forma pedagógica de Paulo Freire.

5.2 O fim da História e da Geografia e o surgimento do Mobral.

No auge da repressão do Regime Militar no ano de 1971, movimentos de defesa da escola pública e de ampliação da educação, assim como outros movimentos sociais, são violentamente reprimidos. A Lei Geral de Educação Nacional cria o vestibular, restringindo o acesso à universidade como medida contra a falta de vagas e amplia a obrigatoriedade escolar de quatro para oito anos, a medida leva ao aumento do numero de docentes, mas também achata os salários dos professores, o que vem a ser um marco extremamente negativo para a educação brasileira na década de 70.

Se não bastassem os problemas com os baixos salários, os professores tinham que lidar com o fim das disciplinas de História e Geografia, consideradas reflexivas. O governo sem muita prévia manda retirar as mesmas do currículo e substituí-las por Estudos Sociais e Educação Moral e Cívica, cujo conteúdo era extraído de cartilhas elaboradas pelos militares.

 Nesse mesmo regime é criado o Mobral (Movimento Brasileiro de Alfabetização) com o objetivo de erradicar o analfabetismo e propondo a alfabetização funcional de jovens e adultos, visando “conduzir a pessoa humana a adquirir técnicas de leitura, escrita e cálculo como meio de integrá-la a sua comunidade, permitindo melhores condições de vida" Apesar da ênfase na pessoa, ressaltando-a, numa redundância, como humana, ou seja, bastava ler e escrever para estar apto a uma “vida melhor”.

6. A EDUCAÇÃO E UMA NOVA REPÚBLICA DEPOIS DA DITADURA MILITAR

Com o fim da ditadura militar, a Educação brasileira acaba tendo um enfoque mais dinâmico, com a constituição federal de 1988. A nova constituição obriga a União e os Estados a aplicar, respectivamente 18% e 25% da receita em educação.

A nova constituição também colocava em teoria que toda pessoa teria direito à educação. Que a educação deve ser gratuita, pelo menos correspondente ao ensino elementar fundamental. Que a partir daí passa a ser obrigatório. O ensino técnico e profissional deve ser generalizado e o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito.

Ainda em pauta a constituição previa que educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais além de favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos.

6.1 A porta da constituição que leva a educação

A constituição Brasileira abraça a educação com os artigos 205 ate 217 e se expressa de forma simplificada da seguinte maneira:

Ø  Art. 205 - A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Ø  Art. 206 - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas;

VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

VII - garantia de padrão de qualidade.

VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.

Parágrafo único. A lei disporá sobre as categorias de trabalhadores considerados profissionais da educação básica e sobre a fixação de prazo para a elaboração ou adequação de seus planos de carreira, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Ø  Art. 207 - As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

§ 1º - É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

§ 2º - O disposto neste artigo aplica-se às instituições de pesquisa científica e tecnológica.

Ø  Art. 208 - O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;

II - progressiva universalização do ensino médio gratuito

III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade;

V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

§ 1º - O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

§ 2º - O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

§ 3º - Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

Ø  Art. 209 - O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

I - cumprimento das normas gerais da educação nacional;

II - autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

Ø  Art. 210 - Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

§ 1º - O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

§ 2º - O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

Ø  Art. 211 - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

§ 1º - A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

§ 2º - Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil

§ 3º - Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio

§ 4º Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.

Ø  Art. 212 - A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

§ 1º - A parcela da arrecadação de impostos transferida pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, ou pelos Estados aos respectivos Municípios, não é considerada, para efeito do cálculo previsto neste artigo, receita do governo que a transferir.

§ 2º - Para efeito do cumprimento do disposto no caput deste artigo, serão considerados os sistemas de ensino federal, estadual e municipal e os recursos aplicados na forma do Art. 213.

§ 3º A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, no que se refere a universalização, garantia de padrão de qualidade e equidade, nos termos do plano nacional de educação

§ 4º - Os programas suplementares de alimentação e assistência à saúde previstos no Art. 208, VII, serão financiados com recursos provenientes de contribuições sociais e outros recursos orçamentários.

§ 5º - A educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei

§ 6º - As cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica nas respectivas redes públicas de ensino

Ø  Art. 213 - Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que:

I - comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação;

II - assegurem à destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.

§ 1º - Os recursos de que trata este artigo poderão ser destinados a bolsas de estudo para o ensino fundamental e médio, na forma da lei, para os que demonstrarem insuficiência de recursos, quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública na localidade da residência do educando, ficando o Poder Público obrigado a investir prioritariamente na expansão de sua rede na localidade.

§ 2º - As atividades universitárias de pesquisa e extensão poderão receber apoio financeiro do Poder Público

Ø  Art. 214 - A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a

I - erradicação do analfabetismo;

II - universalização do atendimento escolar;

III - melhoria da qualidade do ensino;

IV - formação para o trabalho;

V - promoção humanística, científica e tecnológica do País.

VI - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.

Ø  Art. 215 - O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

§ 1º - O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

§ 2º - A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais

§ 3º A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à:

I - defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro;

II - produção, promoção e difusão de bens culturais;

III - formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões;

IV - democratização do acesso aos bens de cultura;

V - valorização da diversidade étnica e regional.

Ø  Art. 216 - Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:

I - as formas de expressão;

II - os modos de criar, fazer e viver;

III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;

IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;

V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

§ 1º - O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação

§ 2º - Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.

§ 3º - A lei estabelecerá incentivos para a produção e o conhecimento de bens e valores culturais

§ 4º - Os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos, na forma da lei.

§ 5º - Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.

§ 6º É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de:

I - despesas com pessoal e encargos sociais;

II - serviço da dívida;

III - qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados

Ø  Art. 217 - É dever do Estado, fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados:

I - a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento;

II - a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento.

III - o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não profissional;

IV - a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.

§ 1º - O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, reguladas em lei.

§ 2º - A justiça desportiva terá o prazo máximo de sessenta dias, contados da instauração do processo, para proferir decisão final.

§ 3º - O Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção social.

(BRASIL. Constituição, 1988. Art. 205 a 217).

6.2 A Lei de Diretrizes Básicas (LDB) e suas principais características.

A primeira LDB foi criada em 1961, seguida por uma versão em 1971, que vigorou até a promulgação mais recente em 1996, onde o Ministério da Educação e Cultura edita os parâmetros Curriculares Nacionais. Foi a primeira lei educacional a fornecer um conceito de educação. Pode parecer pouco, mas sua inclusão foi uma inovação do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados, que o Substitutivo do Senador Darcy Ribeiro manteve e foi aprovado pelo Relatório do Deputado José Jorge. 

Com a LDB acabou-se disciplinando a educação escolar a fim de objetivar o pleno desenvolvimento do educando, ao seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Um dos destaques da Lei de Diretrizes Básicas é a inclusão da educação infantil (creches e pré-escolas) como primeira etapa da educação básica.

A partir da criação da LDB os objetivos da escola estão em torno de que a educação possa abranger os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

As principais características da LDB estão em:

ü  Gestão democrática do ensino público e progressiva autonomia pedagógica e administrativa das unidades escolares (art. 3 e 15).

Ensino fundamental obrigatório e gratuito (art. 4).

ü  Carga horária mínima de oitocentas horas distribuídas em duzentos dias na educação básica (art. 24).

ü  Prevê um núcleo comum para o currículo do ensino fundamental e médio e uma parte diversificada em função das peculiaridades locais (art. 26).

ü  Formação de docentes para atuar na educação básica em curso de nível superior, sendo aceito para a educação infantil e as quatro primeiras séries do fundamental formação em curso Normal do ensino médio (art. 62).

ü  Formação dos especialistas da educação em curso superior de pedagogia ou pós-graduação (art. 64).

ü  A União deve gastar no mínimo 18% e os estados e municípios no mínimo 25% de seus respectivos orçamentos na manutenção e desenvolvimento do ensino público (art. 69).

ü  Dinheiro público pode financiar escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas (art. 77).

ü  Prevê a criação do Plano Nacional de Educação (art. 87)

6.3 Novas “portas” para a educação brasileira.

O Enem (Exame Nacional de Ensino Médio), um dos mais conhecidos do país, é criado no ano de 1998. Foi mais uma das portas para a educação brasileira, pois, além de avaliar serve de ingresso para universidades públicas e particulares.

Um dos objetivos do Enem é promover o ensino superior para os estudantes brasileiros e estrangeiros que residem no Brasil, promovendo uma melhor qualidade na educação brasileira.

6.3.1 Os caminhos do Enem levando ao Prouni.

Com dados concretos através do Enem, a educação brasileira concede outro marco para promover sua educação, criando em 2004 o Prouni (Programa Universidade Para Todos). Criado pela Lei nº 11.096/2005, o programa vincula a concessão de bolsas em faculdades e universidades brasileiras.

Atualmente o Enem já esta substituindo o vestibular em algumas universidades federais. Nesses casos o aluno faz o Enem, e quando obtém o resultado se inscrevem num programa chamado SISU (Sistema de Seleção Unificada). O objetivo desse sistema é valorizar o Enem e evitar uma segunda sessão de provas para o ingresso nas universidades.

6.3.2 A possibilidade da internacionalização do Prouni.

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado deve analisar em 2012 um polêmico projeto de lei que concede a estrangeiros o direito de solicitar bolsas de estudo do Programa Universidade para Todos (Prouni).

Os interessados enquadrariam – se, nos mesmos critérios dos brasileiros para solicitar o benefício em instituições privadas. Estudantes com renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo (933,00 reais a partir de janeiro) podem pedir bolsa integral. Indivíduos com renda de até três salários mínimos por pessoa (1866,00 reais) estão qualificados para bolsas parciais.

O projeto, apresentado pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), visa internacionalizar as universidades brasileiras, a princípio as particulares, com a chegada de mais estudantes estrangeiros.

A medida visa aproximar as instituições de ensino superior do País. Dos cerca de 20% de estudantes com esse perfil em universidades dos Estados Unido, temos na Universidade de São Paulo, instituição pública mais importante do Brasil, apenas 3%, ficando bem abaixo do patamar das universidades norte americanas.

Uma das prioridades dessa medida ousada seria oferecer o benefício para estudantes de países africanos e latino-americanos, para fortalecer laços regionais e a integração com a África, de onde vem significativa parte das raízes brasileiras.

6.4 Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE).

No ano de 2007 o governo brasileiro lança o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que inclui um diagnóstico detalhado sobre o ensino público e ações com foco na formação do professor. O caráter objetivo das ações é traduzido em metas, que é o ponto alto do PDE. Através disso, existe uma tentativa de diminuir a defasagem da Educação brasileira em relação aos países desenvolvidos.

A exclusão continua sendo um problema. Apesar do discurso oficial de que já alcançamos a universalização do Ensino Fundamental, 660 mil brasileiros entre 7 e 14 anos ainda estão fora da escola. A partir desses dados que o governo tenta incentivar o PDE aos profissionais já ingressos na educação. A metodologia de planejamento do PDE Escola, desenvolve-se em três etapas:

ü  Diagnóstico da Escola

ü  Síntese do Diagnóstico da Escola;

ü  Plano de Ação da Escola

O plano deve ser elaborado com a participação da comunidade escolar e enviado, via SIMEC, para a Secretaria, que é responsável pela análise e aprovação do plano. Após aprovado pela secretaria, o plano é enviado para validação do MEC que, após análise, solicita o pagamento dos recursos para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Após o recebimento dos recursos, cabe a cada escola e sua respectiva secretaria executarem, monitorarem e avaliarem o plano. Em 2011, o PDE Escola atendeu 19.095 escolas cujo IDEB 2009 foi igual ou inferior a 4,4 para os Anos Iniciais e 3,7 para os Anos Finais, exceto aquelas que já receberam as duas parcelas dos recursos entre os anos 2008 a 2010 que totalizou 13.347 escolas.

7. CONCLUSÃO

Baseando-se nos conceitos de pesquisa do trabalho podemos afirmar que a história da educação no Brasil, de certa forma surgiu desde os primórdios de sua descoberta no ano de 1500, tendo um princípio e um meio bem demarcado e facilmente observável.  Ela representa um período da educação brasileira cuja divisão foi baseada nos períodos que podem ser considerados como os mais marcantes e os que sofreram as rupturas mais concretas na nossa educação. Por isso não podemos dizer que a educação brasileira tem um fim demarcado, pois ainda estamos escrevendo sua história, e creio que nunca teremos um fim na nossa educação, não importa qual será sua qualidade ou sua concepção, continuaremos a escrevê-la.

Os períodos que antecederam a atualidade da nossa educação foram divididos a partir das concepções de autores e historiadores em termos de importância histórica. Porém, observa-se claramente inúmeras distorções e falhas que a educação brasileira sofreu e sofre até os dias atuais. A primeira das falhas está na chegada dos europeus ao continente, queriam, de forma obrigatória introduzir os costumes e crenças europeias não respeitando a cultura local. A segunda falha foi a expulsão dos Jesuítas, pois quando estava tudo encaminhado e de certa forma  “domesticado”, achou melhor se fazer uma educação para a elite, já que o objetivo era de se promover perante a sociedade, não se importando com a qualidade do ensino. A terceira das falhas, e que promoveu de certa forma a maior reflexão foi a que aconteceu no período da ditadura militar, não que antes disso não houvesse outras falhas, mas essa até então foi a mais profunda. Pode se dizer assim devido que até então, a educação brasileira viveu a base de experimentos, sendo comparada como uma cobaia, tanto na maneira de implantar métodos, como de promover e extrair números para os governantes, mesmo que para isso fosse possível criar uma “fachada de estética”, sem se preocupar com a qualidade do ensino.

Nesse período da “terceira falha” na educação brasileira, viveu-se num ambiente onde pouco poderia se pensar, falar então somente em sonho, o governo ditava as regras importando para ele apenas os números, e para isso criava sistemas camuflados que supostamente estavam “beneficiando” a educação.

Com a chegada da constituição de 1988, começou a se ver a educação, com um “olhar” de esperança. Aos poucas ela foi se evoluído, até chegar ao contexto dos dias atuais. Hoje podemos dizer que estamos vivendo a quarta falha da educação, ou sendo mais crítico dizer que esta acontecendo à quinta, por que se nos aprofundarmos nos artigos da constituição, podemos afirmar que a mesma também possui falhas, no entanto, já foi uma falha ela ser elaborada daquela maneira.

A atual falha na educação pode ser interpretada baseando-se nos contextos do trabalho como a falha dos “furos”, pois atualmente encontramos métodos de educação, colégios, universidades, faculdades e sistemas educacionais excelentes. Porém também encontramos uma grande evasão escolar, lugares em péssimas condições e péssimas qualidades de ensino.

O caminho a ser seguindo ainda é logo, comparar a educação atual com a antiga seria covardia. Isso é bom sinal, se olharmos o quesito evolução, mas ainda precisamos melhorar e muito. O dia em que não tivermos mais murros ao redor das escolas, quando os professores tiverem mais condições de trabalho, quando a oferta à educação for de tempo integral e os incentivos do governo forem exclusivamente direcionados a educação, podemos então afirmar que chegamos ao ponto alto da educação.

REFERÊNCIAS

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