A mortalidade e seus determinantes e a evolução do perfil epidemiológico da mortalidade no Brasil

O perfil de morbimortalidade pode ser considerado um indicador relativamente sensível das condições de vida e do modelo de desenvolvimento de uma população, Além disso, fatores ambientais e socioculturais devem ser considerados, não sendo possível, portanto, separar o nível de mortalidade de sua estrutura e de sua relação com fatores históricos, socioeconômicos, demográficos e ambientais.

O declínio do coeficiente de mortalidade geral não é o único aspecto notável no Brasil, o aumento da expectativa de vida da população e a modificação do seu perfil epidemiológico foram observados.

Tomando com exemplo a Inglaterra, no século XVIII, o principal fator responsável pelo declínio da taxa de mortalidade foi a redução das doenças infecciosas, graças a melhores níveis de nutrição alcançados com a Revolução Agrícola e com melhorias estritamente ambientais (McKeown & Brown, 1956). Já no século XIX, três quartos da redução da taxa de mortalidade deveram-se à menor prevalência da tuberculose, como consequência da melhoria das condições de vida trazida pela Revolução Industrial. O resto deveu-se à introdução de medidas de saúde pública.

No entanto, nos países desenvolvidos, neste século XX, três quartos da redução da taxa de mortalidade deveram-se ao controle das doenças infecciosas, graças à melhoria dos serviços de saneamento e de vigilância sanitária.

Entretanto no continente africano aconteceu o inverso, particularmente a partir do século XIX. A modificação das culturas tradicionais e da estrutura produtiva por parte do colonizador reduziu a oferta de alimentos localmente e ainda, modificou a forma de ocupação do espaço territorial e da relação humana com o meio ambiente.

Na América Latina, o impacto do desenvolvimento econômico no declínio da mortalidade foi importante no início do século devido às medidas de saúde pública e técnicas de medicina preventiva que foram então responsáveis por este declínio. Durante o século XX, concluiu-se que, no estágio inicial da transição, o declínio da mortalidade se dá, principalmente, através de medidas de saúde.

Estas interpretações relacionam-se com o desenvolvimento econômico ou com intervenções de saúde o que as deixa um pouco incompletas já que a determinação do perfil epidemiológico da mortalidade deve ser considerada como o resultado de um processo dinâmico, tendo um peso diferenciado, de acordo com o local.

No Brasil, a taxa geral de mortalidade decresceu de 18/1000, em 1940, para uma taxa estimada entre 6/1000 e 8/1000 em 1985; a expectativa de vida cresceu 20 anos no mesmo período, e a mortalidade infantil decresceu de 160/1000, em 1940, para 85/1000, em 1980. No entanto esses dados se referem a doenças infecciosas. Já nas questões cardiovasculares, neoplasias e condições externas teve-se um aumento, a primeira de 12% para 33% e o restante de 3% para 12%. Com isso, percebe-se que o Brasil se encontraria, portanto, em pleno estágio intermediário de transição epidemiológica.

De maneira geral, pode se perceber segundo os autores que apesar da evolução do perfil de mortalidade, estar obedecendo ao esperado na teoria da transição epidemiológica, a desigualdade processual desta evolução pode ser observado, por exemplo, as regiões brasileiras menos desenvolvidas, apresentam-se mais elevada para as doenças infecciosas e parasitárias consideradas causas de morte em situações de subdesenvolvimento, pobreza e privação, e mais baixas para as doenças do aparelho circulatório e para as neoplasias.

É de se esperar que este mesmo contraste seja observado entre áreas de desenvolvimento diferenciado intra-regionais e entre subgrupos populacionais submetidos a condições de vida também diferenciadas nestas regiões. Conclui-se assim nas visões dos autores que no Brasil a transição epidemiológica para um novo perfil de mortalidade ocorre com a simultânea persistência, embora quantitativamente diferenciada, de ambos os perfis.

Esta superposição de padrões fica ainda mais evidente quando se considera também o perfil de morbidade. As chamadas endemias rurais, quando se urbanizam, incidem e prevalecem desigualmente, atingindo preferencialmente as populações mais pobres. Assim, as doenças infecciosas podem, portanto, voltar a assumir proporção importante entre as causas de morte. Particularmente onde as desigualdades sociais forem relevantes, uma vez que as doenças infecciosas apresentam maior prevalência nas regiões de precária infraestrutura e entre as populações mais pobres.

Além disso, estudos feitos em países desenvolvidos, onde a transição epidemiológica se completou há mais tempo, mostraram que mesmo as doenças cardiovasculares, as neoplasias e as causas externas apresentam incidência e prevalência desiguais entre regiões e grupos populacionais. Como exemplo disso, pode-se pegar novamente a Inglaterra como referência onde, as mortes por causas externas que envolvem adultos jovens, foram, segundo Blaxter (1983), sete vezes mais prevalentes entre jovens das classes sociais mais baixas, enquanto as doenças cardiovasculares se mostraram mais frequentes entre os operários.

No Brasil, similarmente, Costa (1981) mostrou que a hipertensão arterial tem alta determinação social onde através de estudos, percebeu-se que a proporção de trabalhadores de baixa renda em uma população está relacionada com a prevalência da hipertensão arterial. Já nos países desenvolvidos, vêm-se demonstrando o declínio da prevalência dos grupos de causas pós-transição epidemiológica.

Desta forma, estas doenças não seriam a consequência inevitável do processo de envelhecimento da população e, portanto, doenças crônico-degenerativas irredutíveis. Seriam preveníveis por serem o resultado de modificações, não apenas no estilo de vida, mas também da relação do ser humano com o ambiente onde vive e do qual faz parte.

Assim sendo, as mudanças no modelo de desenvolvimento, no estilo de vida e no comportamento assumem importância para a Saúde Pública, estando os pobres, como vimos em desvantagem em relação aos ricos, quanto ao risco concomitante do perfil de morbimortalidade do atraso e da modernidade. No Brasil, a particularidade da observada transição epidemiológica traz para consideração, importantes componentes socioeconômicos, culturais, demográficos e ambientais. Argumenta que as doenças cardiovasculares e as neoplasias estariam também relacionadas com fatores ambientais e socioculturais, não devendo ser consideradas doenças crônico-degenerativas, mas sim preveníveis.

CONCLUSÃO PESSOAL.

O que se analisa com a leitura desse artigo é que em todo lugar no mundo aconteceu ou está acontecendo um período de transição epidemiológica e, onde antes se tinha mortalidade por um determinado fator, agora se têm por outro fator, ou seja, se passa a se controlar fatores endêmicos que prolongam a vida do ser humano temos uma maior incidência de pessoas vivendo mais tempo e, com o passar dos anos teremos uma redução dos problemas endêmicos, mas um aumento nos problemas relacionados à velhice (problemas cardiovasculares, hipertensos, diabéticos entre outros) que se de certa forma se agravam na velhice em muitos casos.

Assim sendo sempre há algo que se apresenta como estatística a tal determinante, sempre aponta para as classes sociais menos favorecidas isso por que nelas está associado à má alimentação, pouco saneamento básico, além é claro de estes viverem em maior nível de perigo violência e estarem desinformados quanto aos assuntos de prevenção as doenças que se somam aos números e refletem nas estatísticas. Esse fator se justifica pelo fato das pessoas mais pobres estarem também mais exposta a perigos e a situações que comprometam sua saúde e integridade física.

Com base nisso fica clara a ideia do autor no ano de 1992 quando escreveu o artigo, em apontar o Brasil como estar ainda em um fator de transição justamente por ter ainda uma grande diversificação na mortalidade ao logo do seu território. Mesmo as estatísticas alegando uma queda nos números ainda não concluímos essa fase de transição o que leva a crer que muito ainda tem a se fazer.

REFERÊNCIAS

PRATA, Pedro Reginaldo. A transição epidemiológica no Brasil. Cad. Saúde Públ., Rio de Janeiro, 8 (2): 168-175, abr/jun, 1992.

Atividade de Geografia da Saúde

POLÍTICAS DE MEIO AMBIENTE

• Princípios

A Declaração do Rio de Janeiro sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, elaborada durante a Rio–92, reafirmou os princípios aprovados na Conferência de Estocolmo, em 1972."

a)    Busque o conceitos dos princípios

Os princípios são considerados as ideias centrais de um sistema, ao qual dão sentido lógico, harmonioso, racional, permitindo a compreensão de seu modo de organizar-se (Sundfeld, 2008), que constituem a origem do conteúdo da norma.

b)    Desenvolvimento sustentável

Este é um princípio já apontado pelo Relatório de Bründtland, publicado em 1987, que conceitua desenvolvimento sustentável como: “o desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades”. Segundo a ONU, é o desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente sem pôr em risco a capacidade das gerações futuras de terem suas próprias necessidades satisfeitas.

c)    Prevenção

No Brasil, este princípio está amplamente incorporado às leis, desde a Constituição Federal (art. 225, § 1°, IV), que estabelece o Estudo de Impacto Ambiental. exigido previamente à ação ou atividade que cause impacto ao meio ambiente, até em Leis Federais, como o exemplo da Lei nº 6.938/1981, que prevê no art. 10 o licenciamento ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, e deve ser prévio à ação ou atividade; e a Lei 11.428/2006, que expressa esse princípio em seu art. 6°.

d)    Precaução

Surge inicialmente na década de 70, no direito alemão, e apresentava por finalidade eliminar ou pelo menos reduzir os riscos de danos à saúde e ao meio ambiente. Assim sendo quando houver ameaça de danos graves ou irreversíveis, a ausência de certeza científica absoluta não será utilizada como razão para o adiamento de medidas eficazes e economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental.

e)    Poluídos Pagador

O princípio do poluidor-pagador significa que o poluidor deve arcar com os custos relativos às medidas de prevenção e luta contra a poluição. Esse princípio adotado no Brasil pela PNMA (Lei 6.938/81, art. 14, § 1°), foi inserido no Princípio 16 da Declaração do Rio de Janeiro.

É importante lembrar que, em nenhuma hipótese o princípio do poluidor-pagador significa pagamento para poluir, e sim que toda poluição gera um custo ambiental para a sociedade.

f)     Usuário Pagador

Consiste na cobrança de um valor econômico pela utilização de um bem ambiental. Um exemplo de Usuário-pagador está apresentado no art. 19 da Lei 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos).

É importante lembrar também que, diferentemente do princípio do poluidor-pagador, que tem uma natureza reparatória e punitiva, o princípio do usuário-pagador possui uma natureza remuneratória pela outorga do direito de uso de um recurso natural.

g)    Informação

Esse princípio garante a todos o direito a amplo acesso às informações e estudos relacionados ao meio ambiente, produzidos e/ou guardados nos órgãos públicos, independente de comprovação de algum interesse específico. Tem sua base na Declaração do Rio (Princípio 10), bem como na Constituição Federal e nas leis nº 10.650/2003 e 11.111/2005.

• Mecanismos de Controle

A Constituição Federal de 1988, rompeu todo um paradigma anterior e estabeleceu regras e princípios de proteção ao meio ambiente, abarcando inúmeras normas já existentes, como o Código Florestal, a Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei da Ação Civil Pública, a Lei do Patrimônio Histórico, dentre outros e determinou em seu Art. 225.: " Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo–se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê–lo e preservá–lo para as presentes e futuras gerações."

1. Descreva a lei que criou a Política  Nacional de Meio Ambiente – PNMA (1981) Padrões Ambientais e qual objetivo.

• Padrões ambientais – busque na apostila

O papel dos padrões ambientais é estabelecer parâmetros fixados pela legislação para regular o lançamento ou emissão de efluentes ou partículas no ambiente (solo, corpos d’água, ar) em quantidades que sejam, em princípio, seguras para a saúde humana e a qualidade ambiental. Variam conforme a toxicidade do poluente, seu grau de dispersão, o uso preponderante do meio ambiental receptor, dentre outros.

• A quem cabe implantar e qual o objetivo?

Cabe ao poder público fixar os padrões ambientais em regulamentos, ficando aberta a possibilidade de órgãos ou entidades de controle ambiental, estaduais e municipais, estabelecerem condições mais específicas e restritivas que as normativas federais.

• Mecanismos de Controle : Solo Qual a Norma regulamentadora e o que dispõe essa norma.

A norma específica que estabelece padrões de preservação do solo é a Resolução CONAMA n° 420/2009. Essa norma dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelecendo diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas em decorrência de atividades antrópicas.

·         Mecanismos de Controle : Água Legislação

a)    Código de Águas – Decreto n° 25.643/1934.  – A que se refere?

 O Decreto n° 25.643/1934). Embora tenha sido um instrumento moderno para a época, não foi regulamentado, de maneira que não oferecia instrumentos aptos a promover a gestão dos recursos hídricos. Entretanto, a Lei 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional e o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídrico (PNRH), retomou o preceito constitucional que confere à água, a natureza de bem de domínio público e, como tal, seu uso está sujeito a: Necessidade de autorização do poder público para as derivações, lançamentos de efluentes para diluição e qualquer atividade que implique a alteração do regime hídrico, consubstanciada na outorga do direito de uso de recursos hídricos, observadas as condições estabelecidas na legislação ambiental e nos processos de licenciamento ambiental; Sujeição dos usuários a fiscalização e a aplicação de penalidades, quando infringirem as normas relativas ao uso e a proteção da água.

b)    Constituição Federal – 1988  - O que determina?

Segundo a constituição,  as águas pertencem à União, aos Estados e ao Distrito Federal, de acordo com a localização dos corpos hídricos. São bens da União os lagos, os rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, que banhem mais de um Estado, que sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais.

c)    Política Nacional de Recurso Hídrico  - Lei 9.433/1997.

Adota como fundamento que “a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico”. Esse valor econômico refere-se à instituição de cobrança pelo uso, em função da possibilidade de escassez desse bem.

• Mecanismo de controle Ar.

a)    A atmosfera

A atmosfera, recurso ambiental definido na Lei 6.938 – PNMA, consiste em uma camada de gases que envolve o planeta, formada pelos gases; nitrogênio (77%), oxigênio (21%) e dióxido de carbono (0,04%), além de outros gases em quantidades menos expressivas.

ü  Os padrões de qualidade atmosférica são definidos pelo Conama em quais resoluções? Na resolução Nº  5/1989 e na sua complementação Resolução N°. 3/1990,

b)   Política nacional de resíduos sólidos – PNRS – Qual Lei que Institui?

A lei que a instituiu foi a lei Nº 12.305/2010. Dentre as diversas inovações trazidas por essa destaca–se, dentre suas inovações, a conceituação de gestão integrada de resíduos sólidos, definida como um conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável, além da responsabilidade compartilhada e do sistema de logística reversa.

ü  Mecanismo de controle dos agrotóxicos – Síntese as leis abaixo o que elas apresentam.

a)    Constituição Federal/1988

A Constituição Federal de 1988 estabelece ser competência comum à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, o combate à poluição “em qualquer de suas formas” (art. 23). Prevê, ainda, que compete à União, aos Estados e ao

Distrito Federal legislar sobre “proteção do meio ambiente e controle da poluição” e “proteção e defesa da saúde”. No art. 225, estabelece: “controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente”.

b)     Lei 7.802/89 – Lei dos Agrotóxicos

Segundo a Lei 7.802/89, no seu artigo 2°, são considerados agrotóxicos e afins “todos os produtos e agentes de processos físicos, químicos ou biológicos usados na área agrícola, na proteção florestal, em outros ecossistemas e em áreas urbanas com o objetivo de combater pragas ou doenças causadas pela ação danosa de seres vivos considerados nocivos”.

c)     Decreto 4074/2002

O Decreto 4074/2002, regulamenta a lei de agrotóxicos, disciplinando todos os temas tratados pela Lei, em especial as competências dos Ministérios da Saúde, Meio Ambiente e Agricultura, e o registro de agrotóxicos.

• Temas Internacionais

Algumas das principais Convenções e Protocolos Internacionais de interesse para a Vigilância em Saúde Ambiental e descreva sobre cada um dos temas.

a)    Convenção–Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – 1992

É o primeiro documento internacional a tratar sobre aquecimento global. Foi assinada durante a Rio-92 e consiste em um marco histórico, visto que reconhece que a estabilidade do sistema climático do planeta pode ser afetado por emissões de dióxido de carbono e outros gases causadores do efeito estufa por fontes antrópicas, também conhecidos como gases de efeito estufa – GEE.

b)     Convenção de Basiléia – 1992

Convenção visa proteger a saúde humana e o ambiente contra os efeitos adversos resultantes da produção, gestão, movimentos transfronteiriços e depósito de resíduos perigosos e outros resíduos. Constituí ainda a base regimental para produção, transporte e comércio de certas substâncias químicas consideradas tóxicas ou nocivas à saúde e ao meio ambiente.

c)     Protocolo de Quioto – 1997

Constitui um tratado complementar à Convenção, que define metas de redução de emissões para os países desenvolvidos, uma vez que a Convenção apenas “encorajava” os países a estabilizar a emissão dos GEE.

d)     Convenção de Roterdã – 1998

Regula o comércio internacional de produtos químicos perigosos e está baseada no princípio da Prevenção, já apresentado nesta Unidade.

e)     Convenção de Estocolmo – 2001

Foi elaborado para eliminar globalmente a produção e o uso de algumas das substâncias tóxicas produzidas pelo homem. Entrou em vigor em 2004, após 50 países a ratificarem, e atualmente, 179 Partes integram a Convenção de Estocolmo.

f)     Abordagem Estratégica Internacional para a Gestão das Substâncias Químicas (SAICM): Agenda 21

Teve sua origem em fevereiro de 2002, por meio da Decisão SS.VII/3 do Conselho de Administração do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). É um acordo voluntário, adotado na Conferência Internacional sobre Gestão de Substâncias Químicas (ICCM) em 2006, na cidade de Dubai, Emirados Árabes, reuniu Governos e organizações intergovernamentais e não governamentais.

A abordagem, ainda define um enquadramento político para promover a boa gestão de produtos químicos em todo o mundo, e abrange avaliações de risco de produtos químicos e rotulagem harmonizada, até mesmo para produtos obsoletos e estocados.

 


Referência:


ROHLFS,  Daniela Buosi, RANGEL, Cássia de Fátima. THENILLE, Carmo do. Curso de especialização em vigilância em saúde ambiental. (IESC), 2013.

Modelos explicativos do processo saúde-doença

MODELO MÁGICO-RELIGIOSO OU XAMANÍSTICO

VANTAGENS

Promovia uma união entre as sociedades principalmente nos clãs, essa união era promovida sobre a forma de um sacerdote. Havia maior respeito entre os mais sábios e, pessoas mais velhas.

Esse modelo também gerou o desenvolvimento inicial da prática médica.

DESVANTAGENS

Usavam pensamentos místicos que se baseavam nas ações de deuses e espíritos, onde as doenças, deficiências, fome e problemas sociais eram frutos de castigos e, as coisas boas eram relacionadas às bênçãos dos deuses, o que na verdade não correspondia com a realidade, fazendo com que se gerasse uma visão de poder sobre o povo.

MODELO HOLÍSTICO

VANTAGENS

É baseado em um novo pensamento de forma geral, onde, se visava o equilíbrio para manter o corpo saudável, assim, as pessoas procuravam viver em constante harmonia com o meio social e a natureza.

Toda a prática era composta através do coletivo para haver uma grande absorção de energias.

DESVANTAGENS

Não buscava compreender as variações individuais de cada pessoa, gerava também, uma visão de poder sobre o povo, além ainda de se contrapor aos modelos atuais da medicina.

MODELO EMPÍRICO-RACIONAL (HIPOCRÁTICO)

VANTAGENS

Apresenta-se com caráter mais evoluído e, procurava buscar explicações não sobrenaturais para a origem das doenças.

Busca a harmonia através do equilíbrio humano desenvolvendo o bom humor e, trazendo paz no meio onde vive valorizando a preservação do ambiente.

DESVANTAGENS

Foca apenas o humor da pessoa, e alega que qualquer problema e gerado através da falta de humor, contrapondo também os modelos da medicina atual.

MODELO DE MEDICINA CIENTÍFICA OCIDENTAL (BIOMÉDICO)

VANTAGENS

Busca concentrar a visão em partes específicas do corpo humano, visando cada região, desenvolvendo as especialidades.

Em alguns países se desenvolveu através desse conceito a medicina complementar, medicina alternativa ou medicina não convencional, e medicina tradicional, relacionando a prática médica em conjunto com a cura.

Outro conceito desenvolvido é a explicação de doenças associadas ao empirismo.

DESVANTAGENS

Define a saúde da pessoa como se a mesma fosse uma máquina.

Procura promover os conhecimentos através de teorias, crenças e experiências de outras culturas que, não são totalmente explicáveis pela ciência, podendo assim trazer sérias complicações para a real saúde da pessoa.

É motivo de muitas falhas, principalmente na adaptação de organismos e ausência de reação aos estímulos que estão sendo expostos.

MODELO SISTÊMICO

VANTAGENS

Busca conhecer o conjunto que provoca a doença, os motivos, ou seja, faz o papel de investigação, buscando amplos conhecimentos e hipóteses para o problema.

Desenvolve o conhecimento científico das doenças buscando relacionar as mais diversas razões que possam causar o problema.

DESVANTAGENS

Conduz a saúde a um funcionamento mecânico.

Apresenta as epidemias como sendo consequência da quebra no equilíbrio do ecossistema, tendo pensamento contrário à verdade.

Dentro desse conceito, a o risco de aumentar a desigualdade de acesso ao sistema gerando um sistema de saúde complexo.

Dentro das camadas sociais da população, crescem as diferenças, pois tudo acaba pesando mais sobre os menos favorecidos, ou seja, a classe média baixa, dando a entender aos leigos que eles possam ser os principais responsáveis pelos problemas o que acaba com o tempo, afetando negativamente o conjunto da saúde.

MODELO DA HISTÓRIA NATURAL DAS DOENÇAS (MODELO PROCESSUAL)

VANTAGENS

Procura explicar e fazer valer os mais diversificados métodos de controle e prevenção das doenças e seus consequentes problemas.

Esse programa visa também todo o processo de saúde-doença promovendo atitudes e Práticas em Saúde e Ciências Sociais, apresentando uma dimensão qualitativa.

Esse modelo também desenvolve a explicação científica paras as doenças explicando o motivo de cada uma delas.

DESVANTAGENS

Busca apresentar focos muito específicos como no meio externo onde atuam apenas os agentes e determinantes e, no meio interno onde apenas se desenvolvem as doenças, faltando algo mais dinâmico para melhorar tal ideologia.

O sistema em questão ainda promove o risco de se aumentar a desigualdade de acesso ao sistema.

Outra desvantagem ainda seria as alterações bioquímicas, histológicas e fisiológicas, que seria um modelo já desconsiderado.